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Decreto Nº 3067/2019
Número: 3067/2019
Categoria: Decretos
Publicado em: 12 de novembro de 2019
Lei nº 1603/2014
Número: 1603/2014
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de outubro de 2019
Dispõe sobre a prorrogação da Licença Maternidade.
LEI Nº 1758/2019
Número: 1758/2019
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de outubro de 2019
Instituio Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos doMunicípio de Fontoura Xavier de que trata o art. 40 da Constituição daRepública, e dá outras providências.
Decreto nº 3013/2019
Número: 3013/2019
Categoria: Decretos
Publicado em: 15 de outubro de 2019
Corrige os valores das diárias previstas na Lei Municipal nº 1078/2005 de 14 de janeiro de 2005.
Lei nº 366/90
Número: 366/90
Categoria: Leis
Publicado em: 30 de setembro de 2019
Regime Jurídico dos Servidores
Lei nº 1752/2019
Número: 1752/2019
Categoria: Leis
Publicado em: 18 de setembro de 2019
Lei Nº 941/2002
Número: 941/2002
Categoria: Leis
Publicado em: 12 de setembro de 2019
Lei Nº 574/94
Número: 574/94
Categoria: Leis
Publicado em: 12 de setembro de 2019
Decreto nº 3042/2019
Número: 3042/2019
Categoria: Decretos
Publicado em: 12 de setembro de 2019
LEI nº 1634/2014
Número: 1634/2014
Categoria: Leis
Publicado em: 12 de setembro de 2019
Lei nº 1494/2010
Número: 1494/2010
Categoria: Leis
Publicado em: 12 de setembro de 2019
Lei Nº 1238/2007
Número: 1238/2007
Categoria: Leis
Publicado em: 12 de setembro de 2019
Lei nº 367/90
Número: 367/90
Categoria: Leis
Publicado em: 11 de setembro de 2019
DECRETO nº 1503/2007
Número: 1503/2007
Categoria: Decretos
Publicado em: 11 de setembro de 2019
Lei Nº 1755/2019
Número: 1755/2019
Categoria: Leis
Publicado em: 30 de agosto de 2019
Decreto Nº 3031/2019
Número: 3031/2019
Categoria: Decretos
Publicado em: 05 de julho de 2019
Lei Nº 1747/2019
Número: 1747/2019
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de julho de 2019
Lei nº 761/98
Número: 761/98
Categoria: Leis
Publicado em: 19 de junho de 2019
Plano de Carreira dos Servidores Públicos
Categoria: Estatuto do Servidor
Publicado em: 13 de maio de 2019
Estatuto dos Servidores Públicos
Categoria: Estatuto do Servidor
Publicado em: 13 de maio de 2019
