O órgão zela por crianças e adolescentes que foram ameaçados ou que tiveram seus direitos violados. O mesmo cumpre o que determina o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu artigo 136.
Responsáveis
secretario
Coordenador
Endereço
Rua Vereador Alberto Dadalt Bairro: Centro
Fontoura Xavier/RS
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