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Altera Código Tributário Municipal
Categoria: Código Tributário Municipal
Publicado em: 13 de maio de 2019
LEI Nº 1729/2018
Número: 1729/2018
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de maio de 2019
Lei nº 1705/2017
Número: 1705/2017
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de maio de 2019
Lei Nº1651/2015
Número: 1651/2015
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de maio de 2019
LEI nº 1584/2013
Número: 1584/2013
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de maio de 2019
LEI Nº 1309/2008
Número: 1309/2008
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de maio de 2019
LEI Nº 1307/2008
Número: 1307/2008
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de maio de 2019
Lei Nº 1156/2005
Número: 1156/2005
Categoria: Leis
Publicado em: 13 de maio de 2019
LEI Nº 1737/2018
Número: 1737/2018
Categoria: Leis
Publicado em: 08 de abril de 2019
Lei Nº 1729/2018
Número: 1729/2018
Categoria: Leis
Publicado em: 08 de abril de 2019
Lei nº 1705/2017
Número: 1705/2017
Categoria: Leis
Publicado em: 08 de abril de 2019
Lei Nº1740/2019
Número: 1740/2019
Categoria: Leis
Publicado em: 26 de março de 2019
Lei Nº 1740/2019
Número: 1740/2019
Categoria: Leis
Publicado em: 26 de março de 2019
Lei Nº 1164/2006
Número: 1164/2006
Categoria: Leis
Publicado em: 24 de janeiro de 2019
Portaria Nº 4994A/2019
Número: 4994A/2019
Categoria: Portaria
Publicado em: 02 de janeiro de 2019
Decreto nº 2989/2018
Número: 2989/2018
Categoria: Decretos
Publicado em: 28 de novembro de 2018
“Dispõe sobre a adoção de medidas administrativas para adequação ao período de crise econômica e contenção de gastos, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”
Lei Orgânica
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de novembro de 2018
DECRETO nº 2303/12
Número: 2303/12
Categoria: Decretos
Publicado em: 23 de novembro de 2018
Lei nº 1082/08
Número: 1082/08
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de novembro de 2018
Lei nº 1118/05
Número: 1118/05
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de novembro de 2018
