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LEI Nº 1603/2014
Número: 1603/2014
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de junho de 2014
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA- MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei nº 862/01
Número: 862/01
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de maio de 2014
Lei nº 1022/03
Número: 1022/03
Categoria: Leis
Publicado em: 12 de novembro de 2013
Dá nova redação ao Capítulo II do CTM (ISS)
PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Número: 2015/2024
Categoria: PLANO MUNICIPAL
Publicado em: 23 de junho de 2013
PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Lei Nº 1569/2013
Número: 1569/2013
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de março de 2013
DECRETO nº 2303/12
Número: 2303/12
Categoria: Decretos
Publicado em: 10 de julho de 2012
Lei nº 1517/2012
Número: 1517/2012
Categoria: Leis
Publicado em: 16 de fevereiro de 2012
Lei Nº 1396/2009
Número: 1396/2009
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de dezembro de 2009
Lei nº 1345/2009
Número: 1345/2009
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de abril de 2009
Lei nº 1305/2008
Número: 1305/2008
Categoria: Leis
Publicado em: 29 de julho de 2008
Decreto nº 1515/07
Número: 1515/07
Categoria: Decretos
Publicado em: 18 de outubro de 2007
Regulamenta a venda ambulante e o valor de taxas para licenciamento
Lei nº 1078/2005
Número: 1078/2005
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de janeiro de 2005
Lei nº 924/02
Número: 924/02
Categoria: Leis
Publicado em: 27 de março de 2002
LEI Nº 868/2001
Número: 868/2001
Categoria: Leis
Publicado em: 06 de março de 2001
Lei Nº 789/1999
Número: 789/1999
Categoria: Leis
Publicado em: 15 de junho de 1999
Lei nº 110/76
Número: 110/76
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 1996
Lei Orgânica
Categoria: Leis
Publicado em: 31 de março de 1990
Decreto Nº 189/1983
Número: 189/1983
Categoria: Decretos
Publicado em: 01 de junho de 1983
Lei nº 111/76
Número: 111/76
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 1976
Lei nº 4974/1965
Número: 4974/1065
Categoria: Leis
Publicado em: 09 de julho de 1965
Lei Estadual de 9 de Julho de 1965, a qual criou o Município de Fontoura Xavier
