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Lei nº 1.515/12
Número: 1515/12
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de novembro de 2018
Lei nº 109/76
Número: 109/76
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de novembro de 2018
Lei nº 1.516/12
Número: 1516/12
Categoria: Leis
Publicado em: 30 de outubro de 2018
LEI Nº1737/2018 LOA 2019
Categoria: Leis
Publicado em: 08 de abril de 2018
Lei Nº 941/02
Número: 941/02
Categoria: Leis
Publicado em: 24 de janeiro de 2018
Lei Nº 863/01
Número: 863/01
Categoria: Leis
Publicado em: 24 de janeiro de 2018
Lei Nº 1515/12
Número: 1515/12
Categoria: Leis
Publicado em: 24 de janeiro de 2018
Lei Nº 1312/08
Número: 1312/08
Categoria: Leis
Publicado em: 24 de janeiro de 2018
Lei Nº 1718/17
Número: 1718/17
Categoria: Leis
Publicado em: 22 de novembro de 2017
LDO 2018
LOA 2018 – LEI 1719/2017
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de setembro de 2017
LEI nº 1719/2017
Número: 1719/2017
Categoria: Leis
Publicado em: 17 de setembro de 2017
PPA 2018-2021 - LEI 1705/2017
Categoria: Plano Plurianual
Publicado em: 17 de maio de 2017
Lei nº 818/99
Número: 818/99
Categoria: Leis
Publicado em: 24 de janeiro de 2017
Lei nº 111/76
Número: 111/76
Categoria: Leis
Publicado em: 01 de janeiro de 2017
Decreto nº 2731/2016
Número: 2731/2016
Categoria: Decretos
Publicado em: 10 de maio de 2016
Código Municipal de Obras
Categoria: Código de Obras
Publicado em: 24 de janeiro de 2016
Lei nº 665/97
Número: 665/97
Categoria: Leis
Publicado em: 24 de janeiro de 2016
Plano Municipal da Educação
Número: 2015-2024
Categoria: Nota Informativa
Publicado em: 23 de junho de 2015
Plano Municipal da Educação
Lei nº 424/91
Número: 424/91
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de novembro de 2014
Lei nº 574/94
Número: 574/94
Categoria: Leis
Publicado em: 28 de junho de 2014
