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Decreto
Número: 3553/2024
Categoria: Decretos
Publicado em: 11 de junho de 2024
Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Fontoura Xavier
Decreto
Número: 3552/2024
Categoria: Decretos
Publicado em: 11 de junho de 2024
Dispõe sobre as regras de atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação, do setor de compras e das secretarias solicitantes no que se diz respeito as licitações e dispensas.
Decreto
Número: 3550/2024
Categoria: Decretos
Publicado em: 29 de maio de 2024
Regulamenta o credenciamento, procedimento auxiliar nas licitações e contratações no âmbito da administração direta e indireta do município de Fontoura Xavier.
Decreto
Número: 3549/2024
Categoria: Decretos
Publicado em: 29 de maio de 2024
Dispõe sobre a elaboração dos estudos técnicos preliminares - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Fontoura Xavier.
Decreto
Número: 3544/2024
Categoria: Decretos
Publicado em: 23 de maio de 2024
"Regulamenta as hipóteses de dispensa de parecer jurídico individualizado em processos administrativos, conforme previsão expressa da nova lei de licitações."
Decreto
Número: 3543/2024
Categoria: Decretos
Publicado em: 17 de maio de 2024
"INSTITUI A PROIBIÇÃO TEMPORÁRIA DE CARRETAS E CAMINHÃO BITREM NAS ESTRADAS DO MUNICIPIO DE FONTOURA XAVIER-RS"
Decreto
Número: 3542/2024
Categoria: Decretos
Publicado em: 15 de maio de 2024
"Regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021 que dispões sobre a Dispensa de Licitação física no âmbito da Administração Publica no Município de Fontoura Xavier."
Decreto
Número: 3.539/2024
Categoria: Decretos
Publicado em: 13 de maio de 2024
"Institui a prorrogação do prazo para pagamento IPTU e taxa de coleta de lixo do ano de 2024, do Município de Fontoura Xavier."
DECRETO Nº 3537
Número: Nº 3537
Categoria: Decretos
Publicado em: 03 de maio de 2024
O Senhor Luiz Armando Taffarel, Prefeito Municipal de Fontoura Xavier, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela lei federal n° 12.340, de 1° de dezembro de 2010, que disciplina a declaração de situação de emergência e estado de calamidade pública.
Decreto
Número: 3537/2024
Categoria: Decretos
Publicado em: 03 de maio de 2024
Declara estado de calamidade pública."
Decreto
Número: 3536/2024
Categoria: Decretos
Publicado em: 03 de maio de 2024
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município, afetadas pelo evento adverso TEMPESTADE LOCAL CONVECTIVA/CHUVAS INTENSAS - COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260/2022 - MDR
Decreto
Número: 3535/2024
Categoria: Decretos
Publicado em: 03 de maio de 2024
"Institui a proibição temporária de veículos pesados nas estradas do município de Fontoura Xavier-RS."
Decreto
Número: 3.534/2024
Categoria: Decretos
Publicado em: 02 de maio de 2024
"Declara situação de emergência nas áreas do Município de Fontoura Xavier afetadas por chuvas intensas com fortes enxurradas e deslizamentos de terra."
Decreto
Número: 3500
Categoria: Decretos
Publicado em: 16 de novembro de 2023
"Regulamenta Lei 1840/2021, que institui o turno único e dá outras providências."
Decreto
Número: 3496/2023
Categoria: Decretos
Publicado em: 01 de novembro de 2023
“Decreta PONTO FACULTATIVO na Prefeitura Municipal de Fontoura Xavier no dia 03 de novembro, e dá outras providências.”
Decreto
Número: 3317/2023
Categoria: Decretos
Publicado em: 03 de janeiro de 2023
Corrige os valores das diárias.
Decreto nº 3397/2022
Categoria: Decretos
Publicado em: 22 de novembro de 2022
“DECRETA-SE o horário de atendimento do Centro Administrativo e Secretarias, com exceção da Secretaria da Saúde, de acordo com a Lei Municipal nº 1840/2021 e dá outras providências”.
Decreto 3398/2022
Categoria: Decretos
Publicado em: 22 de novembro de 2022
Estabelece alteração nos horários de expediente dos órgãos e repartições da Administração Pública Municipal, nos dias da realização dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022, e dá outras providências.
Decreto 3396/2022
Categoria: Decretos
Publicado em: 15 de novembro de 2022
“REGULAMENTA O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO DE FONTOURA XAVIER 2022/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Decreto
Número: 3093/2022
Categoria: Decretos
Publicado em: 08 de novembro de 2022
Decreta Ponto Facultativo na Prefeitura Municipal de Fontoura Xavier no dia 14 de novembro de 2022 e dá outras providências.