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Decreto
Número: 3575/2024
Categoria: Decretos
Publicado em: 27 de agosto de 2024
Dispõe sobre os procedimentos de seleção de móveis para locação no âmbito da administração pública municipal direta e indireta no Município de Fontoura Xavier.
Decreto
Número: 3571/2024
Categoria: Decretos
Publicado em: 22 de agosto de 2024
Regulamenta a lei federal nº 14.133/2021 que dispõe sobre licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica, para para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, bem como a atividade de leiloeiro administrativo, tratadas pela lei federal 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito dos órgãos da administração direta, das autarquias e das fundações do município de Fontoura Xavier.
Decreto 3.572/2024 Política Mun. Proteção e Defesa Civil
Número: 3.572/2024
Categoria: Decretos
Publicado em: 16 de agosto de 2024
Dispõe sobre a instituição da Politica Municipal de Proteção e defesa Civil e sobre o Sistema Municipal de Proteção e defesa Civil, em conformidade com a Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012.
Decreto
Número: 3562/2024
Categoria: Decretos
Publicado em: 22 de julho de 2024
Regulamenta os procedimentos das licitações - concorrência e pregão, com base na lei nº 14.133/2021, no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Fontoura Xavier.
Decreto
Número: 3562/2024
Categoria: Decretos
Publicado em: 22 de julho de 2024
REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DAS LICITAÇÕES - CONCORRÊNCIA E PREGÃO, COM BASE NA LEI Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO FONTOURA XAVIER-RS.
Decreto
Número: 3561/2024
Categoria: Decretos
Publicado em: 22 de julho de 2024
Regulamenta os artigos 82 a 86 da lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar do sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Fontoura Xavier.
Decreto
Número: 3561/2024
Categoria: Decretos
Publicado em: 22 de julho de 2024
REGULAMENTA OS ARTIGOS 82 A 86 DA LEI Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PROCEDIMENTO AUXILIAR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, INCLUSIVE DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE FONTOURA XAVIER-RS.
Decreto
Número: 3553/2024
Categoria: Decretos
Publicado em: 11 de junho de 2024
Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Fontoura Xavier
Decreto
Número: 3552/2024
Categoria: Decretos
Publicado em: 11 de junho de 2024
Dispõe sobre as regras de atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação, do setor de compras e das secretarias solicitantes no que se diz respeito as licitações e dispensas.
Decreto
Número: 3550/2024
Categoria: Decretos
Publicado em: 29 de maio de 2024
Regulamenta o credenciamento, procedimento auxiliar nas licitações e contratações no âmbito da administração direta e indireta do município de Fontoura Xavier.
Decreto
Número: 3549/2024
Categoria: Decretos
Publicado em: 29 de maio de 2024
Dispõe sobre a elaboração dos estudos técnicos preliminares - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Fontoura Xavier.
Decreto
Número: 3544/2024
Categoria: Decretos
Publicado em: 23 de maio de 2024
"Regulamenta as hipóteses de dispensa de parecer jurídico individualizado em processos administrativos, conforme previsão expressa da nova lei de licitações."
Decreto
Número: 3543/2024
Categoria: Decretos
Publicado em: 17 de maio de 2024
"INSTITUI A PROIBIÇÃO TEMPORÁRIA DE CARRETAS E CAMINHÃO BITREM NAS ESTRADAS DO MUNICIPIO DE FONTOURA XAVIER-RS"
Decreto
Número: 3542/2024
Categoria: Decretos
Publicado em: 15 de maio de 2024
"Regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021 que dispões sobre a Dispensa de Licitação física no âmbito da Administração Publica no Município de Fontoura Xavier."
Decreto
Número: 3.539/2024
Categoria: Decretos
Publicado em: 13 de maio de 2024
"Institui a prorrogação do prazo para pagamento IPTU e taxa de coleta de lixo do ano de 2024, do Município de Fontoura Xavier."
DECRETO Nº 3537
Número: Nº 3537
Categoria: Decretos
Publicado em: 03 de maio de 2024
O Senhor Luiz Armando Taffarel, Prefeito Municipal de Fontoura Xavier, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela lei federal n° 12.340, de 1° de dezembro de 2010, que disciplina a declaração de situação de emergência e estado de calamidade pública.
Decreto
Número: 3537/2024
Categoria: Decretos
Publicado em: 03 de maio de 2024
Declara estado de calamidade pública nas áreas do município afetadas pelos eventos climáticos de chuvas intensas.
Decreto
Número: 3537/2024
Categoria: Decretos
Publicado em: 03 de maio de 2024
Declara estado de calamidade pública."
Decreto
Número: 3536/2024
Categoria: Decretos
Publicado em: 03 de maio de 2024
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município, afetadas pelo evento adverso TEMPESTADE LOCAL CONVECTIVA/CHUVAS INTENSAS - COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260/2022 - MDR
Decreto
Número: 3535/2024
Categoria: Decretos
Publicado em: 03 de maio de 2024
"Institui a proibição temporária de veículos pesados nas estradas do município de Fontoura Xavier-RS."
