Notificação Dívida Ativa 2018
EDITAL Nº 15/2022
A Secretaria da Fazenda de Fontoura Xavier, Estado do Rio Grande do Sul, NOTIFICA PUBLICAMENTE a todos os contribuintes que possuem Dívida Ativa referente aos tributos municipais, que deverão efetuar o pagamento no prazo de 30 dias a contar do dia 29 de dezembro de 2022. Após decorrido o prazo, serão emitidas as devidas Certidões de Dívida Ativa para ajuizamento das ações de cobrança judicial.
Trata-se das dívidas ativas referente ao ano de 2018, de todos os tributos municipais. Informamos ainda que os contribuintes poderão realizar parcelamento das dívidas ativas, conforme legislação municipal.
Determino a publicação desse edital de notificação no site do município e no mural do mural da prefeitura municipal.
Fontoura Xavier, 29 de dezembro de 2022.
Data de publicação: 29/12/2022
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