Público do Serviço: Serviços ao Cidadão

Departamento Vinculado: Secretaria Municipal da Fazenda

Setor Vinculado: Fiscalização

  • Taxas
  • Presencial
LIBERAÇÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO E CARTA DE HABITE-SE.
Prioridade de atendimento
ORDEM DE CHEGADA.
Previsão de tempo de espera para atendimento
30 MINUTOS.
Principais etapas para obtenção do serviço
APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO COMPLETO, EM 3 VIAS.
ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO PARA APROVAÇÃO DO PROJETO.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
15 DIAS
Cobrança de taxas
TAXA DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO.
TAXA DE VISTORIA E EMISSÁO DA CARTA DE HABITE-SE.
Formas de prestação do serviço
ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO PARA APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO.
VISTORIA PARA EMISSÃO DA CARTA DE HABITE-SE.
Avaliação do Serviço
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